Câmara-PP aprova 11 projetos em sessão ordinária

Publicado em: 01/09/2015 as 08:45:33



Nessa segunda-feira (31), a Câmara Municipal de Presidente Prudente debateu 11 projetos de lei durante a sessão ordinária. Entre as matérias, cinco foram aceitas em primeira e segunda discussões, com pedido de urgência; quatro somente em primeira discussão; um em discussão única; e outro foi arquivado, pois recebeu parecer contrário das Comissões Permanentes (CPs).


Já no expediente sem votação, foram enviadas ao Executivo 56 indicações de melhorias para a cidade. No expediente com votação, os parlamentares aprovaram 33 requerimentos de providências.

Entre os projetos, foi aprovado o Plano Municipal de Educação (PME), com vigência para 10 anos. A proposta recebeu emenda modificativa e foi encaminhada para as CPs antes de ser votada em segunda discussão.

Os vereadores também analisaram proposta do Executivo para a revogação da Lei nº 3.913/94, que concede a isenção de Imposto Territorial Urbano (IPTU) para unidades de loteamentos que vierem a ser implantados na cidade.

Também foi autorizada a doação à Fazenda do Estado de São Paulo de uma área licalizada no Distrito de Montalvão, com 12,95 hectares, destinada ao funcionamento de unidade prisional de Montalvão "Wellington Rodrigo Segura".

Os vereadores ainda aprovaram abertura de crédito especial de R$ 20 mil para o Sistema Integrado de Agricultura e Abastecimento, além de R$ 21,1 mil para a Secretaria Municipal de Saúde, referente ao Programa Pró-Saúde.

Por último, os vereadores aceitaram projeto do Executivo que autoriza o município a custear as despesas de combustível de veículos das Forças Armadas que participarão dos desfiles cívicos de 7 e 14 de setembro.

 

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